Legislação

Comunicado DEAT Nº 756 DE 01/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Resolução SFP/APTE Nº 563 DE 18/02/2019 Aprova os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de janeiro de 2019. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Portaria CAT Nº 14 DE 28/02/2019 Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 8 DE 21/01/2019 Rep. - Reabre o prazo de credenciamento e Altera a Portaria DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR nº 84/2018 que Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2019
Instrução Normativa SAT Nº 16 DE 25/02/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2019
Lei Nº 4791 DE 27/02/2019 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que "Regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências". Estadual - AM - DOE - 27 fev 2019
Lei Nº 6266 DE 29/01/2019 Derrubada de Veto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona. Estadual - DF - DOE - 1 mar 2019
Portaria SEFA Nº 6-R DE 28/02/2019 Estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário. Estadual - ES - DOE - 1 mar 2019
Decreto Nº 9411 DE 28/02/2019 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2019
Portaria GOINFRA Nº 40 DE 28/02/2019 Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga (CVC) e das Combinações e Transportes de Veículos (CTV) que trafegam nas rodovias sob jurisdição estadual, nos trechos que menciona. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2019

Legislações