Legislação

Comunicado SAIF Nº 8 DE 01/03/2019 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2019. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2019
Comunicado SAIF Nº 7 DE 01/03/2019 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2019, exigível a partir de março/2019. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2019
Comunicado SAIF Nº 9 DE 01/03/2019 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2019. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2019
Comunicado SRE Nº 2 DE 01/03/2019 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2019
Resolução SEF Nº 5240 DE 01/03/2019 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2019. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2019
Decreto Nº 47166 DE 01/03/2019 Regulamenta a Lei nº 16.490, de 3 de dezembro de 2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária - NFS. Estadual - PE - DOE - 2 mar 2019
Decreto Nº 64123 DE 01/03/2019 Altera o Decreto nº 46.082, de 6 de setembro de 2001, que institui regime de diferimento relativamente ao ICMS incidente no fornecimento de insumos para a indústria naval. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2019
Decreto Nº 64122 DE 01/03/2019 Altera o Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2019
Comunicado DA Nº 9 DE 01/03/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2019
Comunicado DA Nº 11 DE 01/03/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2019

Legislações