Legislação

Comunicado DEAT Nº 68 DE 29/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 29 mar 2019
Portaria NATURATINS Nº 106 DE 27/03/2019 Dispõe sobre a cota zero para transporte de pescado na modalidade pesca esportiva e amadora no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 28 mar 2019
Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 28/03/2019 Altera a Instrução Normativa SF nº 1, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 29 mar 2019
Decreto Nº 54538 DE 28/03/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 mar 2019
Instrução Normativa RE Nº 17 DE 29/03/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2019
Instrução Normativa RE Nº 16 DE 29/03/2019 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2019
Decreto Nº 79 DE 27/03/2019 Introduz as Alterações 4.006 a 4.018 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2019
Portaria CAT Nº 24 DE 29/03/2019 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios Estadual - SP - DOE - 30 mar 2019
Portaria SEDICT Nº 14 DE 28/03/2019 Estabelece normas para fins de convalidação do benefício econômico nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ/DF II, nos casos previstos na Lei nº 6.251/2018. Estadual - DF - DOE - 1 abr 2019
Instrução Normativa GSE Nº 1433 DE 29/03/2019 Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 1 abr 2019

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