Legislação

Instrução SEFA Nº 1475 DE 21/02/2019 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 28 fev 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 7 DE 21/02/2019 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 28 fev 2019
Resolução CONERH Nº 5 DE 03/09/2018 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO CEARÁ OU DA UNIÃO, POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Estadual - CE - DOE - 3 set 2018
Decreto Nº 782 DE 01/03/2019 Altera o Decreto nº 237, de 21 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 19.802, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS, nas condições que especifica e institui programa especial de parcelamento de débitos não tributários. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2019
Decreto Nº 781 DE 01/03/2019 Revoga o Decreto nº 11.019, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio de valores devidos a credores de precatórios. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2019
Resolução Homologatória AGEPAR Nº 3 DE 28/02/2019 Rep. - Homologa o Reajuste Tarifário por Segmento de Mercado, dos serviços públicos de fornecimento de gás canalizado prestados pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2019
Notificação de Lançamento SEFAZ Nº 1 DE 27/02/2019 Ficam notificados para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, efetuar o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, referente aos exercícios de 2016, 2017 e 2018. Estadual - PI - DOE - 1 mar 2019
Comunicado DA Nº 10 DE 01/03/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2019
Comunicado DA Nº 12 DE 01/03/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2019
Comunicado DA Nº 14 DE 01/03/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2019

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