Legislação

Comunicado SUTRI Nº 1 DE 07/03/2019 Dispõe sobre a funcionalidade no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE. Estadual - MG - DOE - 8 mar 2019
Portaria PRES-DETRAN Nº 5579 DE 28/02/2019 Institui o recebimento de multas de trânsito e demais tributos vinculados registrado no Estado do Rio de janeiro com cartões de credito ou débito, por meio do cadastramento de empresas autorizadas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2019
Portaria SUT Nº 213 DE 07/03/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de março de 2019. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2019
Instrução Normativa CRE Nº 4 DE 19/02/2019 Ret. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 3/2019/GAB/CRE que versa acerca da Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos. Estadual - RO - DOE - 7 mar 2019
Portaria IMA Nº 61 DE 06/03/2019 Estabelece os procedimentos para a transferência de processos de licenciamento ambiental do IMA para outros órgãos licenciadores competentes. Estadual - SC - DOE - 7 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 24 DE 08/03/2019 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 35% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à revenda. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 28 DE 08/03/2019 Prorroga o Regime Especial para a compensação do imposto devido por antecipação conforme art. 426-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 31 DE 08/03/2019 Altera o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 32 DE 08/03/2019 Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional destinada à industrialização. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 759 DE 08/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2019

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