Portaria SEFAZ Nº 1151 DE 19/12/2018

Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

Estadual - RR - DOE - 20 dez 2018

Portaria SEF Nº 407 DE 18/12/2018

Altera a Portaria SEF nº 287, de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina.

Estadual - SC - DOE - 26 dez 2018

Ato DIAT Nº 47 DE 20/12/2018

Altera o Ato DIAT nº 37, de 28 de novembro de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 26 dez 2018

Lei Nº 16887 DE 21/12/2018

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) os produtos que especifica e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 22 dez 2018

Lei Nº 16886 DE 21/12/2018

Acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei nº 6.374 , de 1º de março de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Estadual - SP - DOE - 22 dez 2018

Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 260 DE 28/11/2018

Altera o Anexo II da Instrução de Serviço N nº 63/2014, que trata do modelo de "Laudo Psicológico".

Estadual - ES - DOE - 26 dez 2018

Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 191 DE 05/10/2018

Estadual - ES - DOE - 5 out 2018

Lei Nº 7539 DE 24/11/1999

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos, inclusive de apoio financeiro a atletas que pratiquem modalidades olímpicas, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 24 nov 1999

Lei Nº 6335 DE 31/10/1991

INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA BAHIA - PROBAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual - BA - DOE - 31 out 1991

Lei Nº 11052 DE 06/06/2008

Institui o Programa Estadual AGROENERGIA FAMILIAR e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 6 jun 2008