Legislação

Portaria SUTRI Nº 801 DE 21/12/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 22 dez 2018
Resolução SEF Nº 5213 DE 21/12/2018 Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura - IFC. Estadual - MG - DOE - 22 dez 2018
Resolução SESA Nº 933 DE 14/12/2018 Altera o artigo 3º e 4º do Anexo I e item 1.1.1 do Anexo II - Seção II da Resolução SESA/PR nº 165/2016, que estabelece os requisitos de boas práticas para instalação e funcionamento e os critérios para emissão de Licença Sanitária dos Estabelecimentos de Assistência Hospitalar no Estado do Paraná e revoga a Resolução SESA/PR nº 22, de 17 de janeiro de 2018. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2018
Decreto Nº 12080 DE 19/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2018
Portaria IAP Nº 302 DE 14/12/2018 Dispõe sobre o desmembramento e/ou unificação de propriedades rurais com Reserva Legal, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2018
Portaria DETRAN/DG Nº 82 DE 13/12/2018 Errata - Fixa, para o exercício de 2019, o calendário para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2018
Lei Nº 19802 DE 21/12/2018 Dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS, nas condições que especifica. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2018
Decreto Nº 12096 DE 21/12/2018 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 88 DE 19/12/2018 Altera a NPF nº 129/2017, que dispõe sobre a utilização do BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2018
Lei Nº 19789 DE 20/12/2018 Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do peixe da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, o Peixe Dourado. Estadual - PR - DOE - 20 dez 2018

Legislações