Legislação

Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 3661-N DE 20/12/2018 Altera a alínea "b" do inciso III no artigo 4º da Instrução de Serviço Normativa nº 191, de 5 de outubro de 2018. Estadual - ES - DOE - 26 dez 2018
Decreto Nº 15121 DE 21/12/2018 Acrescenta o art. 64-D ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 26 dez 2018
Lei Nº 5307 DE 21/12/2018 Altera a redação do caput do art. 10 da Lei nº 4.715 , de 9 de setembro de 2015, e dos arts. 3º , 5º-A , 5º-B e 18 da Lei nº 4.857 , de 6 de maio de 2016. Estadual - MS - DOE - 26 dez 2018
Decreto Nº 15122 DE 21/12/2018 Publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, não vigentes em 8 de agosto de 2017, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/2017, celebrado com base na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017. Estadual - MS - DOE - 26 dez 2018
Resolução SEFAZ Nº 2988 DE 13/12/2018 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de janeiro de 2019. Estadual - MS - DOE - 26 dez 2018
Lei Complementar Nº 258 DE 21/12/2018 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 dez 2018
Portaria SAT Nº 2651 DE 21/12/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 dez 2018
Resolução SEFAZ Nº 2990 DE 17/12/2018 Estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 26 dez 2018
Lei Nº 23174 DE 21/12/2018 Altera as Leis nºs 4.747, de 9 de maio de 1968, 5.960, de 1º de agosto de 1972, 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 14.937, de 23 de dezembro de 2003, 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e 21.527, de 16 de dezembro de 2014. Estadual - MG - DOE - 22 dez 2018
Lei Nº 23175 DE 21/12/2018 Dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no Estado. Estadual - MG - DOE - 22 dez 2018

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