Publicado no DOE - SP em 3 jan 2019
Rep. - Altera a Resolução SF nº 106, de 29.11.2017, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2018.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto nos artigos 7º da Lei 13.296 , de 23.12.2008, e 4º da Resolução SF 106 , de 29.11.2017,
Resolve:
Art. 1º A tabela constante do Anexo I da Resolução SF 106 , de 29.11.2017, passa a vigorar com os novos valores indicados nos Anexos I e II desta resolução, relativamente aos veículos, marca/modelo e ano de fabricação, especificados.
Art. 2º O anexo I trata de veículos que tiveram o seu valor venal alterado pela FIPE.
Art. 3º O anexo II trata de veículos que na época da elaboração da tabela, contida na Resolução SF 106 , de 29.11.2017, ainda não constavam na frota do Estado de São Paulo e tiveram os seus valores venais incluídos.
Art. 4º Continuam mantidos os valores venais, relativamente aos veículos marca/modelo e ano de fabricação, que não foram objeto desta Resolução.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 29.11.2017.
ANEXO I TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA 2018
ANEXO II TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA 2018
