Legislação

Portaria SEFAZ Nº 307 DE 20/12/2018 Altera a Portaria SEFAZ nº 390, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Classificação das Receitas Estaduais e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 21 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 308 DE 20/12/2018 Altera a Portaria nº 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911 , de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - SE - DOE - 21 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 309 DE 20/12/2018 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de janeiro de 2019. Estadual - SE - DOE - 21 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 310 DE 20/12/2018 Revoga o inciso IV do art. 2º da Portaria SEFAZ 19 , de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 21 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 311 DE 20/12/2018 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 21 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 312 DE 20/12/2018 Revoga o Item 08 do Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 232, de 27 de agosto de 2018, que estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes que especifica. Estadual - SE - DOE - 21 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 313 DE 20/12/2018 Altera a Portaria nº 288, de 29 de novembro de 2012, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 21 dez 2018
Lei Nº 8259 DE 20/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a integrar, no rol de exames obrigatórios, o "teste molecular de DNA " em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade, nas maternidades e hospitais, no âmbito do estado do rio de janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2018
Decreto Nº 4342-R DE 20/12/2018 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 dez 2018
Portaria Conjunta SUAR/SUCIEF Nº 1 DE 19/12/2018 Dispõe sobre o preenchimento da Escrituração Fiscal Digital, no caso em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2018

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