Legislação

Decreto Nº 38925 DE 21/12/2018 Altera o Decreto nº 38.071, de 07 de fevereiro de 2018, que estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro. Estadual - PB - DOE - 22 dez 2018
Decreto Nº 38924 DE 21/12/2018 Credencia Entidades Estudantis para a emissão da Carteira de Identificação Estudantil no âmbito do Estado da Paraíba; implementa a Certificação Digital; revoga o Decreto nº 34.763, de 21 de janeiro de 2014, o Decreto nº 37.210, de 17 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 dez 2018
Decreto Nº 38918 DE 21/12/2018 Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 dez 2018
Decreto Nº 38921 DE 21/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 dez 2018
Decreto Nº 39820 DE 21/12/2018 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 37.814, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 dez 2018
Decreto Nº 38919 DE 21/12/2018 Altera o Anexo 07 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 dez 2018
Portaria SEFA Nº 272 DE 27/12/2018 Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005. Estadual - PA - DOE - 28 dez 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 22 DE 18/12/2018 Rep. - Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2019, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 28 dez 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 23 DE 28/12/2018 Institui a Declaração Eletrônica do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos - DIT, para a doação de quaisquer bens e direitos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 28 dez 2018
Instrução Normativa SEMAS Nº 8 DE 28/12/2018 Institui o Sistema de Fauna, Aquicultura e Pesca do Estado do Pará - SISFAP/PA, estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental das atividades de comercialização e manejo de recursos aquáticos vivos, com finalidade ornamental e aquariofilia, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018

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