Legislação

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 530 DE 18/12/2018 Estabelece, como prazo final para requerer a expedição do alvará para o exercício de 2019, a data de vencimento do alvará exercício 2018 do DETRAN/SC. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2018
Portaria CAT Nº 109 DE 20/12/2018 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2018
Deliberação ARSESP Nº 846 DE 20/12/2018 Estabelece os Procedimentos de Comunicação de Incidentes e de Programação de Interrupções nos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2018
Lei Nº 16878 DE 20/12/2018 Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de álcool e drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil, e nos respectivos ingressos. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2018
Lei Nº 16883 DE 20/12/2018 Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde para pessoas com câncer no Estado. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2018
Lei Nº 16881 DE 20/12/2018 Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2018
Resolução SF Nº 132 DE 20/12/2018 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2018
Resolução SF/APE Nº 559 DE 17/12/2018 Aprova os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de novembro de 2018. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2018
Decreto Nº 18800 DE 20/12/2018 Altera o Anexo 1 do Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 21 dez 2018
Comunicado CAT Nº 15 DE 20/12/2018 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2019. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2018

Legislações