Legislação

Instrução Normativa SEMA Nº 7 DE 27/12/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 15, de 07 de novembro de 2011, que institui o modelo da declaração de Corte e Colheita - DCC e estabelece os procedimentos administrativos para a colheita, transporte e industrialização dos produtos oriundos de florestas plantadas no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Decreto Nº 47607 DE 31/12/2018 Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, e o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA. Estadual - MG - DOE - 1 jan 2019
Decreto Nº 47580 DE 28/12/2018 Estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2018
Decreto Nº 47581 DE 28/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2018
Decreto Nº 47603 DE 28/12/2018 Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Modal Aéreo no Estado de Minas Gerais. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 47720 DE 26/09/2019). Estadual - MG - DOE - 29 dez 2018
Decreto Nº 47592 DE 28/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2018
Decreto Nº 47594 DE 28/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2018
Decreto Nº 47601 DE 28/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2018
Decreto Nº 47593 DE 28/12/2018 Prorroga o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2019, em que o contribuinte for servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, pensionista especial, pensionista do Ipsemg, e pensionista do IPSM, que não teve o pagamento do décimo terceiro salário referente a 2018 quitado até o encerramento do exercício de 2018. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2018
Lei Nº 8085 DE 28/12/2018 Institui o Programa Contribuinte Arretado, concede remissão, anistia e reinstituição de benefícios fiscais do ICMS, altera as Leis Estaduais nºs 5.900, de 27 de dezembro de 1996, 6.323, de 3 de julho de 2002, e 4.418, de 27 de dezembro de 1982, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2018

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