Legislação

Resolução SEFAZ Nº 365 DE 21/12/2018 Altera o anexo único da Resolução SEFAZ nº 176/2017, retificando valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2018, relativamente à marca/modelo que especifica. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2018
Portaria SUACIEF Nº 52 DE 21/12/2018 Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2018
Portaria SUACIEF Nº 53 DE 21/12/2018 Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2018
Portaria SUT Nº 190 DE 21/12/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de dezembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2018
Resolução SEFAZ Nº 366 DE 21/12/2018 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2019. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2018
Decreto Nº 46523 DE 11/12/2018 Ret. - Altera o Decreto nº 46.409/2018, que reinstitui os benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 190/2017, para incluir as datas finais de fruição dos mesmos. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2018
Decreto Nº 42 DE 17/12/2018 Regulamenta o Decreto-lei nº 247, de 21 de julho de 1975, dispondo sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2018
Portaria SEFAZ/SSER Nº 171 DE 19/12/2018 Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2018
Lei Nº 15238 DE 21/12/2018 Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2018
Lei Nº 4445 DE 20/12/2018 Proíbe a limitação de valor para o custeio de despesas com tratamento clínico, cirúrgico e de internação hospitalar, nos contratos de plano e seguro privado de assistência à saúde firmados no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 21 dez 2018

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