Legislação

Portaria GABIN Nº 440 DE 27/12/2018 Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 jan 2019
Portaria GABIN Nº 443 DE 27/12/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 jan 2019
Portaria GABIN Nº 444 DE 27/12/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 jan 2019
Portaria GABIN Nº 445 DE 27/12/2018 Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 jan 2019
Portaria GABIN Nº 441 DE 27/12/2018 Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 jan 2019
Portaria GABIN Nº 442 DE 27/12/2018 Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 jan 2019
Portaria GABIN Nº 439 DE 27/12/2018 Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 jan 2019
Lei Nº 5319 DE 07/01/2019 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.641, de 4 de fevereiro de 2009, que Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Estadual - MS - DOE - 8 jan 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 6 DE 04/01/2019 Estabelece, como prazo final para requerer a expedição do Alvará para o exercício de 2019, os meses de janeiro a outubro de acordo com o final da credencial. Estadual - SC - DOE - 7 jan 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 7 DE 04/01/2019 Estabelece prazo final para requerer a expedição dos alvarás de funcionamento das empresas credenciadas de vistoria para o exercício de 2019. Estadual - SC - DOE - 7 jan 2019

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