Legislação

Instrução Normativa RE Nº 60 DE 24/12/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2018
Instrução Normativa RE Nº 59 DE 24/12/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2018
Decreto Nº 54438 DE 21/12/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 dez 2018
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 53 DE 26/12/2018 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Forrageiras para o ano de 2019. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2018
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 51 DE 26/12/2018 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Calcário Dolomítico e Calcítico para o ano de 2019. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2018
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 52 DE 26/12/2018 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Sementes de Milho para o ano de 2019. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2018
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 54 DE 26/12/2018 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Kit Apicultura e Subvenção Abelhas Rainhas. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2018
Portaria CAT Nº 111 DE 26/12/2018 Altera a Portaria CAT-42/18, de 21.05.2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 64010 DE 26/12/2018 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2018
Portaria CAT Nº 112 DE 26/12/2018 Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2018

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