Legislação

Portaria SEFAZ Nº 14 DE 07/01/2019 Altera os Anexos II e III da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB). Estadual - BA - DOE - 8 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 2 DE 08/01/2019 Define tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Estadual - BA - DOE - 9 jan 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 68 DE 27/12/2018 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte quando da necessidade de comprovação da não incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nas doações realizadas a instituições de educação e assistência social, localizadas no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 8 jan 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 08/01/2019 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PA - DOE - 9 jan 2019
Resolução CD-PROBAHIA Nº 58 DE 18/12/2018 Metodologia do cálculo da prorrogação de resolução do PROBAHIA em razão dos depósitos ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, previstos no Decreto nº 16.970, de 19 de agosto de 2016. Estadual - BA - DOE - 21 dez 2018
Portaria IMAP Nº 435 DE 19/12/2018 Regulamenta as ações pertinentes à segurança de barragens outorgadas pelo IMAP e da outras providências. Estadual - AP - DOE - 4 jan 2019
Lei Nº 16807 DE 08/01/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios e clínicas de análise sanguínea proporem aos usuários a doação de amostras de sangue para manutenção do banco de dados de doadores de medula óssea. Estadual - CE - DOE - 9 jan 2019
Lei Nº 16816 DE 08/01/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao IPECE - Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, em relação à localização municipal, visando a instalação de equipamentos públicos e privados no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 9 jan 2019
Lei Nº 16818 DE 08/01/2019 Dispõe sobre o apadrinhamento, por pessoas jurídicas e entidades religiosas, das instituições de ensino público do Estado do Ceara. Estadual - CE - DOE - 9 jan 2019
Lei Nº 6253 DE 09/01/2019 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2019

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