Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 62 DE 21/12/2018 Aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2019. Estadual - AL - DOE - 26 dez 2018
Lei Nº 8061 DE 21/12/2018 Altera a Lei Estadual nº 6.972, de 7 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - Programa PPP/AL, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 dez 2018
Resolução GSEFAZ Nº 36 DE 21/12/2018 PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 001/2018. Estadual - AM - DOE - 27 dez 2018
Lei Nº 16721 DE 21/12/2018 Regulamenta a aplicação do art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 93/2016, que dispõe sobre a desvinculação das receitas dos Estados e do Distrito Federal. Estadual - CE - DOE - 26 dez 2018
Ato Declaratório AGEFIS Nº 54 DE 24/12/2018 Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2019. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2018
Resolução CEDF Nº 1 DE 18/12/2018 Rep. - Estabelece normas para a Educação Básica no sistema de ensino do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 39575 DE 26/12/2018 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 dez 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1427 DE 19/12/2018 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2018
Lei Nº 10984 DE 21/12/2018 Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 dez 2018
Lei Nº 10986 DE 21/12/2018 Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão (Peapoma). Estadual - MA - DOE - 24 dez 2018

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