Legislação

Comunicado DEAT Nº 590 DE 27/12/2018 Concede o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2018
Instrução Normativa ADAPEC Nº 4 DE 20/12/2018 Estabelece normas para o armazenamento de agrotóxicos e afins no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 26 dez 2018
Portaria DETRAN/GO Nº 1043 DE 21/12/2018 Permite o cadastramento no DETRAN/GO, de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, nos municípios indicados no Anexo III, desta Portaria, para a estampagem das placas semiacabadas, no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014, assim como a fixação da(s) placa(s) na estrutura do veículo, nos termos da legislação de trânsito vigente. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2018
Lei Nº 3462 DE 26/12/2018 Altera o art. 29 da Lei nº 2.308 , de 22 de outubro de 2010. Estadual - AC - DOE - 27 dez 2018
Portaria DETRAN Nº 688 DE 21/12/2018 Dispõe sobre os prazos para renovação de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2019, em todo o Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 27 dez 2018
Portaria SESP Nº 271 DE 20/12/2018 Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que exploram atividades comerciais ou promovam eventos que exijam a fiscalização ou a atuação dos órgãos de Segurança Pública. Estadual - AC - DOE - 27 dez 2018
Lei Nº 3465 DE 26/12/2018 Dispõe sobre a extinção de créditos tributários do ICMS e do IPVA nos casos que especifica. Estadual - AC - DOE - 27 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 497 DE 26/12/2018 Dispõe sobre a revogação da Portaria SEFAZ nº 476 de 2011. Estadual - AC - DOE - 27 dez 2018
Lei Nº 8062 DE 21/12/2018 Determina que as maternidades públicas e privadas no estado de Alagoas garantam o treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recém-nascidos e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 dez 2018
Ato COMEX Nº 67 DE 20/12/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 26 dez 2018

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