Legislação

Decreto Nº 1856 DE 21/12/2018 Introduz a Alteração 4.002 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2018
Lei Nº 17636 DE 21/12/2018 Altera o art. 131-D da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2018
Decreto Nº 1853 DE 21/12/2018 Prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2018
Decreto Nº 1855 DE 21/12/2018 Introduz as Alterações 3.998 e 3.999 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2018
Lei Nº 17649 DE 21/12/2018 Institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (PSCM) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2018
Decreto Nº 1857 DE 21/12/2018 Introduz as Alterações 4.003 e 4.004 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2018
Lei Nº 17637 DE 21/12/2018 Dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral do sistema prisional do Estado e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2018
Decreto Nº 1854 DE 21/12/2018 Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017. Estadual - SC - DOE - 26 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 206 DE 18/12/2018 Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2019, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2018
Decreto Nº 1849 DE 21/12/2018 Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2018

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