Legislação

Portaria Nº 38- R DE 27/12/2018 Altera as Portarias nºs 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 9369 DE 27/12/2018 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 9370 DE 27/12/2018 Altera o Decreto nº 5.835, de 30 de setembro de 2003, que regulamenta o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás -LOGPRODUZIR-, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 9372 DE 27/12/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 9371 DE 27/12/2018 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2018
Instrução Normativa SRE Nº 161 DE 27/12/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2018
Portaria GP/DETRAN Nº 886 DE 27/12/2018 Regula a representação, por intermédio de Despachante de Trânsito credenciado, em processo administrativo que tenha como objeto o registro ou a prática de qualquer ato em cadastro de veículo registrado perante o órgão Executivo de Trânsito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2018
Portaria GP/DETRAN Nº 885 DE 27/12/2018 Autoriza a confecção de placas e tarjetas veiculares até o dia 31 de janeiro de 2019 com a indicação de ano fabricação 2018. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2018
Portaria SEC Nº 226 DE 18/12/2018 Estabelece e dispõe diretrizes, normas, regras e procedimentos para instrução dos pedidos de autorização de intervenção em bens edificados tombados individualmente e/ou que se encontram em áreas tombadas e/ou envoltórias de bem tombado que estejam sob proteção da Lei Estadual nº 9.107 de 31.03.2009. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2018
Portaria GSF/SEFAZ Nº 208 DE 21/12/2018 Dispõe sobre procedimentos, responsabilidades e prazos para a fase de implantação do Sistema de Gestão Financeira de Obras e Serviços de Engenharia, e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 27 dez 2018

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