Publicado no DOE - RJ em 14 jan 2019
Divulga as distribuidoras credenciadas segundo a Resolução SEFAZ nº 772/2014.
O Superintendente de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o credenciamento previsto no Art. 32-C do Livro IV do RICMS - Decreto nº 27.427/2000 e na Resolução SEFAZ 772, de 24 de julho de 2014, para o contribuinte abaixo designado:
| INSCRIÇÃO ESTADUAL | 11.209.106 |
| CNPJ | 05.411.176/0003-11 |
| RAZÃO SOCIAL | PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA |
| ENDEREÇO | Rod. Washington Luiz, 2.550 - bl 02, sala 929, Parque Duque, Duque de Ca- xias, RJ CEP 25.085-009 |
| PROCESSO | E-04/037/100223/2018 |
| DATA DOS EFEITOS | DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOE, conforme § 5º do 2º da Resolução SEFAZ 772/2014 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019
HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS
Superintendente de Fiscalização
