Legislação

Lei Nº 16517 DE 26/12/2018 Estabelece que a utilização de cães para fins de guarda, no âmbito do Estado de Pernambuco, somente será permitida quando houver a presença de um vigilante e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 46536 DE 26/12/2018 Altera e revoga dispositivos do Livro VI - "Das Obrigações Acessórias" do RICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, relativos a formalidades a serem observadas na emissão dos documentos fiscais. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2018
Portaria SSER Nº 172 DE 26/12/2018 Publica relação dos atos normativos, relativos aos benefícios fiscais, não vigentes em 08.08.2017, nos moldes do Anexo único do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2018
Portaria PRES-DETRAN Nº 5520 DE 21/12/2018 Altera os arts. 16, 20 e 33 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.335, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2018
Portaria SUT Nº 191 DE 26/12/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2018
Lei Complementar Nº 183 DE 26/12/2018 Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 151, de 09 de outubro de 2013, e da outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2018
Instrução Normativa RE Nº 62 DE 24/12/2018 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2018
Instrução Normativa RE Nº 61 DE 24/12/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2018
Decreto Nº 54436 DE 21/12/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 dez 2018
Decreto Nº 54437 DE 21/12/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 dez 2018

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