Legislação

Comunicado DEAT Nº 544 DE 20/12/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o Regime Especial em questão. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 550 DE 20/12/2018 Prorroga Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 549 DE 20/12/2018 Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 546 DE 20/12/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadoria destinada à industrialização ou à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 548 DE 20/12/2018 Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 553 DE 20/12/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 555 DE 20/12/2018 Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional destinada à industrialização. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 554 DE 20/12/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas, insumos, produtos intermediários e embalagens sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 558 DE 20/12/2018 Prorroga Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e componentes sem similar nacional destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 560 DE 20/12/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas sem similar nacional destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2018

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