Legislação

Resolução CONSEMA Nº 390 DE 06/12/2018 Dispõe sobre os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental da atividade de silvicultura de florestas plantadas no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2018
Portaria SEF Nº 396 DE 14/12/2018 Disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2018
Portaria SEF Nº 395 DE 12/12/2018 Altera a Portaria SEF no 269, de 31 de agosto de 2018, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME). Estadual - SC - DOE - 20 dez 2018
Ato DIAT Nº 45 DE 18/12/2018 Altera o Ato DIAT nº 37, de 2018, que adota pesquisas e fixa ospreços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2018
Ato DIAT Nº 46 DE 17/12/2018 Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2019. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 530 DE 20/12/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 32% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 531 DE 20/12/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 532 DE 20/12/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou industrialização. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 533 DE 20/12/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 534 DE 20/12/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2018

Legislações