Legislação

Parecer GEOT Nº 228 DE 26/02/2013 Aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 26 fev 2013
Parecer GEOT Nº 229 DE 26/02/2013 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 26 fev 2013
Parecer GEOT Nº 274 DE 07/03/2013 Reexame do Parecer nº 1605/2012-GEOT, adotado pelo Superintendente de Administração Tributária para solução à consulta formalizada pela empresa Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV Estadual - GO - DOE - 7 mar 2013
Parecer GEOT Nº 279 DE 08/03/2013 Reconsideração do Despacho nº ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, que deu solução à consulta formalizada pelo Processo nº ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, sobre aproveitamento de crédito de devolução de mercadoria. Estadual - GO - DOE - 8 mar 2013
Parecer GEOT Nº 280 DE 08/03/2013 Orientação de como proceder no caso de nota fiscal eletrônica não cancelada no prazo previsto na legislação tributária estadual. Estadual - GO - DOE - 8 mar 2013
Parecer GEOT Nº 292 DE 11/03/2013 Reconhecimento de isenção. Estadual - GO - DOE - 11 mar 2013
Parecer GEOT Nº 308 DE 14/03/2013 Aplicação da legislação tributária. (recolhimento de Protege na transferência interna de refeição) Estadual - GO - DOE - 14 mar 2013
Parecer GEOT Nº 343 DE 21/03/2013 Aplicação da legislação tributária. (produtos não afeitos à construção civil) Estadual - GO - DOE - 21 mar 2013
Parecer GEOT Nº 181 DE 29/12/2017 Contribuição de 4% ao PROTEGE. Compensação de valor pago com valores em atraso. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Parecer GEOT Nº 344 DE 22/03/2013 Devolução de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores Estadual - GO - DOE - 22 mar 2013

Legislações