Legislação

Parecer GEOT Nº 149 DE 14/02/2013 Transferência de crédito Estadual - GO - DOE - 14 fev 2013
Decreto Nº 1819 DE 28/11/2018 Dispõe sobre o credenciamento de entidades e de profissionais para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica relativos aos procedimentos previstos na legislação de trânsito e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 nov 2018
Decreto Nº 1818 DE 28/11/2018 Introduz as Alterações 3.991 e 3.992 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 29 nov 2018
Decreto Nº 1817 DE 28/11/2018 Altera o Decreto nº 1.750, de 2018, que publica relação de atos normativas não vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017. Estadual - SC - DOE - 29 nov 2018
Parecer GEOT Nº 192 DE 20/02/2013 Substituição Tributária pelas Operações Posteriores Estadual - GO - DOE - 20 fev 2013
Parecer GEOT Nº 193 DE 20/02/2013 Obrigatoriedade à escrituração fiscal digital (EFD) e SINTEGRA Estadual - GO - DOE - 20 fev 2013
Parecer GEOT Nº 212 DE 22/02/2013 Procedimentos a serem adotados relativamente à industrialização, cujo fornecimento da mercadoria é do encomendante Estadual - GO - DOE - 22 fev 2013
Parecer GEOT Nº 213 DE 25/02/2013 Aplicação de benefício fiscal. (isenção produto agropecuário Conv. 100/97 independentemente do destinatário varejista) Estadual - GO - DOE - 25 fev 2013
Parecer GEOT Nº 214 DE 25/02/2013 Possibilidade de efetuar “estorno de débito” Estadual - GO - DOE - 25 fev 2013
Parecer GEOT Nº 215 DE 25/02/2013 Equipamento do tipo Point Of Sale (POS) para recebimento de vendas por meio de transferência eletrônica de dados –TEF, mediante utilização de cartão de débito ou crédito. Estadual - GO - DOE - 25 fev 2013

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