Legislação

Parecer GEOT Nº 345 DE 22/03/2013 Aplicação do regime de substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2013
Parecer GEOT Nº 346 DE 22/03/2013 Aplicação do regime de substituição tributária e benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2013
Parecer GEOT Nº 371 DE 25/03/2013 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2013
Parecer GEOT Nº 409 DE 01/04/2013 Utilização de benefício fiscal no “óleo composto”, de soja e oliva Estadual - GO - DOE - 1 abr 2013
Parecer GEOT Nº 412 DE 01/04/2013 Aplicação da legislação tributária. (registro de nota fiscal para a qual foi emitido posteriormente o cupom fiscal) Estadual - GO - DOE - 1 abr 2013
Parecer GEOT Nº 413 DE 01/04/2013 Substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 1 abr 2013
Parecer GEOT Nº 414 DE 01/04/2013 Aplicação da legislação. (empréstimo de produto agropecuário, aplicação da isenção ou redução de base de cálculo do conv. 100/97) Estadual - GO - DOE - 1 abr 2013
Portaria GSEFAZ Nº 455 DE 29/11/2018 Altera a Portaria nº 44 de 2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 30 nov 2018
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 30 DE 28/11/2018 Estadual - DF - DOE - 3 dez 2018
Resolução CONAM Nº 2 DE 16/10/2018 Rep. - Altera o anexo 2 da Resolução CONAM nº 11, de 20 de dezembro de 2017, publicada no DODF nº 41, de 01 de março de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária - DCAA, na modalidade compulsória, e elenca rol de atividades agrossilvopastoris dispensadas de licenciamento ambiental. Estadual - DF - DOE - 3 dez 2018

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