Legislação

Decreto Nº 47540 DE 27/11/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2018
Resolução SEF Nº 5200 DE 27/11/2018 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Ufemg - para o exercício de 2019. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2018
Portaria SRE Nº 165 DE 27/11/2018 Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital de que trata o caput dos arts. 25 e 31-E, ambos da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (Redação da ementa dada pela Portaria SRE Nº 167 DE 14/03/2019). Estadual - MG - DOE - 28 nov 2018
Portaria SRE Nº 166 DE 27/11/2018 Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2018
Portaria SUTRI Nº 787 DE 27/11/2018 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 28 nov 2018
Instrução Normativa RE Nº 54 DE 28/11/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 601 DE 26/11/2018 Altera a redação do art. 5º, § 2º, e do art. 14, § 1º, ambos da Portaria DETRAN/RS nº 502/2015, com as modificações introduzidas pela Portaria DETRAN/RS nº 347/2018. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2018
Resolução Normativa DIVS/SES Nº 11 DE 22/11/2018 Altera o art. 3º da Resolução Normativa nº 009/DIVS/SES, de 29 de outubro de 2018. DOE Diário Oficial do Estado nº 20.890, de 06 de novembro de 2018. Estadual - SC - DOE - 27 nov 2018
Portaria DETRAN Nº 509 DE 26/11/2018 Dispõe sobre o Formulário Renach. Estadual - SC - DOE - 27 nov 2018
Resolução APE/SF Nº 557 DE 22/11/2018 O Secretário da Fazenda aprova os índices e observações do Comunicado 681 da Assessoria de Política Econômica de 22.11.2018, que fazem parte integrante desta Resolução. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2018

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