Legislação

Portaria DERAL Nº 50 DE 23/11/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 19 a 23 de novembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 26 nov 2018
Portaria COOHA Nº 134 DE 19/11/2018 Dispõe sobre as CNH/PPD expedidas como produto de processos de primeira habilitação e alteração de categoria (mudança ou adição) oriundos de Centros de Formação de Condutores - CFC, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 26 nov 2018
Comunicado UNATRI Nº 5 DE 14/11/2018 Informa sobre a obrigatoriedade do Bilhete de passagem Eletrônico - BP-e. Estadual - PI - DOE - 14 nov 2018
Portaria GSF Nº 248 DE 19/11/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de outubro de 2018. Estadual - PI - DOE - 19 nov 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 55 DE 14/11/2018 Rep. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2018. Estadual - CE - DOE - 26 nov 2018
Decreto Nº 39478 DE 26/11/2018 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 27 nov 2018
Instrução DETRAN-DF Nº 1090 DE 23/11/2018 Estabelece o procedimento de cadastramento das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular para atuarem no âmbito do Distrito Federal, em complementação ao previsto na Resolução CONTRAN nº 729/2018 (e alterações). Estadual - DF - DOE - 27 nov 2018
Decreto Nº 15107 DE 26/11/2018 Acrescenta o art. 10-B ao Anexo II - Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Regulamento do ICMS; altera a redação de dispositivos do art. 10-B do Decreto nº 11.214 , de 14 de maio de 2003; do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 11.176 , de 11 de abril de 2003; do inciso I do § 12 do art. 1º do Decreto nº 12.632 , de 13 de outubro de 2008, e do art. 13-E do Decreto nº 12.691 , de 30 de dezembro de 2008. Estadual - MS - DOE - 27 nov 2018
Decreto Nº 15109 DE 26/11/2018 Altera a redação do art. 7º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e acrescenta o art. 42-B ao seu Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 nov 2018
Decreto Nº 38853 DE 23/11/2018 Altera o artigo 39 do Regulamento do Serviço de Transporte Público Complementar do Estado da Paraíba - STPC/PB, integrante do Sistema de Transporte Público Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Paraíba, aprovado pelo Decreto nº 38.196, de 02 de abril de 2018. Estadual - PB - DOE - 27 nov 2018

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