Medida Provisória Nº 273 DE 22/11/2018

Rep. - Dispõe sobre a redução de juros e multas, bem como o parcelamento de débito fiscal relacionado com o ICMS, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 24 nov 2018

Decreto Nº 54349 DE 26/11/2018

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 27 nov 2018

Decreto Nº 54348 DE 26/11/2018

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 27 nov 2018

Decreto Nº 23373 DE 23/11/2018

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 170ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 26 nov 2018

Resolução DESENVOLVE Nº 113 DE 30/10/2018

Metodologia do cálculo da prorrogação de resolução do DESENVOLVE em razão dos depósitos ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, previstos no Decreto n° 16.970, de 19 de agosto de 2016.

Estadual - BA - DOE - 21 nov 2018

Instrução DETRAN-DF Nº 1190 DE 23/12/2016

Estadual - DF - DOE - 26 dez 2016

Decreto Nº 61635 DE 26/11/2018

Reabre e amplia o Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 122/2018, de 6 de novembro de 2018, e altera o Decreto Estadual nº 43.935, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a instituição do referido programa.

Estadual - AL - DOE - 27 nov 2018

Comunicado SERE Nº 30 DE 26/11/2018

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2018.

Estadual - AL - DOE - 27 nov 2018

Ato Declaratório SEFAZ Nº 60 DE 19/11/2018

Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 6 de 2016 - SEFAZ, celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa Via Marconi Veículos Ltda. para a adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS nº 132 de 1992 e Decreto Estadual nº 432 de 2016.

Estadual - AP - DOE - 23 nov 2018

Ato Declaratório SEFAZ Nº 57 DE 13/11/2018

Aprova o Regime Especial para a empresa MINASOL EIRELI - EPP relativo aos benefícios fiscais nas operações destinadas a importação de mercadorias na qualidade de matéria-prima destinadas a construção de gerador fotovoltaico.

Estadual - AP - DOE - 23 nov 2018