Legislação

Ato de Credenciamento SRE Nº 45 DE 23/11/2018 ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 28 nov 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 44 DE 21/11/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 28 nov 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 43 DE 21/11/2018 DISTRIBUIÇÃO. ICMS. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, com base em contrato de distribuição exclusiva, nos termos do inciso III do art. 1º-A do Decreto nº 38.631 , de 22 de novembro de 2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; art. 84 , Lei nº 6.771, de 16.11.2006; e na Instrução Normativa nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 28 nov 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 46 DE 21/11/2018 Distribuição. ICMS. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, com base em contrato de distribuição exclusiva, nos termos do inciso III do art. 1º-A do Decreto nº 38.631 , de 22 de novembro de 2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; art. 84 , Lei nº 6.771, de 16.11.2006; e na Instrução Normativa nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 28 nov 2018
Resolução GSEFAZ Nº 28 DE 14/11/2018 Altera a Resolução nº 5 de 2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS. Estadual - AM - DOE - 28 nov 2018
Resolução GSEFAZ Nº 29 DE 14/11/2018 Estabelece procedimentos para apuração da base de cálculo nas operações com armazéns gerais de que trata o § 4º-A do art. 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 28 nov 2018
Portaria SEFA Nº 35-R DE 27/11/2018 Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018 e 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 28 nov 2018
Medida Provisória Nº 283 DE 26/11/2018 Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - MA - DOE - 26 nov 2018
Medida Provisória Nº 284 DE 26/11/2018 Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - MA - DOE - 26 nov 2018
Portaria GABIN Nº 399 DE 22/11/2018 Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 nov 2018

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