Legislação

Instrução Normativa RE Nº 55 DE 29/11/2018 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 nov 2018
Ato DIAT Nº 43 DE 23/11/2018 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 29 nov 2018
Decreto Nº 1084 DE 03/09/2012 Introduz a Alteração 3.021 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 6 ago 2012
Comunicado DEAT Nº 429 DE 29/11/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 431 DE 29/11/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 430 DE 29/11/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou industrialização. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 432 DE 29/11/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e matérias-primas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 436 DE 29/11/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 433 DE 29/11/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 434 DE 29/11/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018

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