Legislação

Comunicado DEAT Nº 435 DE 29/11/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 437 DE 29/11/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 438 DE 29/11/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 439 DE 29/11/2018 Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de trens, locomotivas ou vagões. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 446 DE 29/11/2018 Prorroga o Regime Especial que permite manter um único estabelecimento inscrito neste Estado. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 440 DE 29/11/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 441 DE 29/11/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrialização sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 445 DE 29/11/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a adoção de procedimentos alternativos na saída de mercadoria para operação interna e interestadual. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 447 DE 29/11/2018 Concede Regime Especial que autoriza o estabelecimento filial CNPJ 53.877.627/0009-49 a emitir uma única Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 448 DE 29/11/2018 Concede Regime Especial que reconhece como extensão de seu estabelecimento o imóvel pertencente à Transportadora Rodomeu. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2018

Legislações