Legislação

Portaria SF Nº 173 DE 27/11/2018 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de dezembro de 2018. Estadual - PE - DOE - 29 nov 2018
Portaria GSF Nº 255 DE 23/11/2018 Altera a Portaria GSF nº 218, de 22 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 28 nov 2018
Portaria GSF Nº 256 DE 23/11/2018 Altera a Portaria GSF nº 089/2018, de 08 de maio de 2018, que credencia o estabelecimento da empresa TOTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, inscrito no CAGEP sob nº 19.511.382-9, para operar na condição de substituto tributário nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 28 nov 2018
Portaria UNATRI Nº 36 DE 19/11/2018 Concede regime Especial à empresa PEREIRA & RODRIGUES LTDA EPP, CAGEP nº 19.501.386-7, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 28 nov 2018
Portaria UNATRI Nº 37 DE 21/11/2018 Concede regime Especial ao SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO PIAUI, CAGEP nº 19.629.274-3, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 28 nov 2018
Resolução SEFAZ Nº 351 DE 28/11/2018 Acrescenta o inciso VII e os §§ 6º e 7º ao art. 8º da Resolução SEFAZ nº 333/2018, para aperfeiçoar a disciplina relativa ao pedido de redução de multas e dos juros relativos aos débitos tributários do icms, nos termos do Decreto nº 46.453/2018, por meio do fisco fácil. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2018
Resolução SEFAZ Nº 349 DE 27/11/2018 Altera o art. 7º do Anexo II -A da Resolução SEFAZ nº 720/14, que dispõe sobre o cancelamento da nota fiscal de contribuinte eletrônica. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2018
Portaria SUT Nº 186 DE 27/11/2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2018
Decreto Nº 28524 DE 28/11/2018 Altera os arts. 251-Y, 251-Z, 251-AA, 251-AB, 300, 309-AF, 309-AI, 309-AQ, 309-AV, 309-AX, 309AY e 309-AZ, todos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 29 nov 2018
Decreto Nº 28523 DE 28/11/2018 Altera os arts. 112, 154-G, 251-AG, 668-E, 893-P e 895-N do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 29 nov 2018

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