Publicado no DOE - SC em 27 nov 2018
Altera o art. 3º da Resolução Normativa nº 009/DIVS/SES, de 29 de outubro de 2018. DOE Diário Oficial do Estado nº 20.890, de 06 de novembro de 2018.
A Diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 44 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.793/1994 e;
Resolve:
Art. 1 º Revogar o inciso V do art. 3º.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
