Legislação

Instrução Normativa SEF nº 27 de 18/10/2005 Dispõe sobre valores mínimos para determinação da base de cálculo da antecipação tributária do ICMS incidente sobre operações interestaduais com cortes de carne bovina e bufalina. Estadual - AL - DOE - 19 out 2005
Instrução Normativa SEF nº 26 de 29/09/2005 Procede alteração na Instrução Normativa SF Nº 6, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aprovação da tabela discriminativa de valor médio de mercado e do respectivo imposto, como também dos prazos de pagamento, relativo ao pagamento do IPVA para o exercício de 2005. Estadual - AL - DOE - 30 set 2005
Instrução Normativa SEF nº 25 de 29/09/2005 Altera a Instrução Normativa SEF nº 15/2005, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre procedimentos relativos à concessão do tratamento tributário previsto no § 7º do art. 3º do Decreto nº 36.538, de 8 de junho de 1995. Estadual - AL - DOE - 30 out 2005
Instrução Normativa SEF nº 24 de 26/09/2005 Dispõe sobre o desenquadramento previsto na Lei nº 6.271, de 3 de outubro de 2001, e no Decreto nº 545, de 23 de fevereiro de 2002, que estabelecem regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas, empresas de pequeno porte e ambulantes, no âmbito do ICMS. Estadual - AL - DOE - 27 set 2005
Instrução Normativa SEF nº 22 de 06/09/2005 Autoriza que o ICMS devido nas operações com pneumáticos, câmara de ar e protetores de borracha, classificados nas posições 4011 e 4013 e no código 4012.90.0000, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias-Sistema Harmonizado-NBM/SH, seja quitado pela sistemática de liquidação prevista na Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003. Estadual - AL - DOE - 7 set 2005
Instrução Normativa SEF nº 20 de 31/08/2005 Revoga a Instrução Normativa GSEF nº 13, de 20 de maio de 2005. Estadual - AL - DOE - 1 set 2005
Instrução Normativa SEF nº 19 de 03/08/2005 Dispõe sobre a emissão da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC através da internet. Estadual - AL - DOE - 4 ago 2005
Instrução Normativa SEF nº 18 de 26/07/2005 Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 10, de 29 de abril de 2005, relativamente ao dia do recolhimento do ICMS Substituição Tributária de peças, componentes e acessórios para autopropulsados e estabelece novo Código de Receita para fins de recolhimento pelos estabelecimentos substituídos, que possuírem mercadorias para comercialização, existentes em estoque, recebidas sem substituição tributária. Estadual - AL - DOE - 26 jul 2005
Instrução Normativa SEF nº 15 de 23/06/2005 Dispõe sobre procedimentos relativos a concessão do tratamento tributário previsto no § 7º do art. 3º do Decreto nº 36.538, de 8 de junho de 1995. Estadual - AL - DOE - 5 jul 2005
Instrução Normativa SEF nº 14 de 25/05/2005 Estabelece normas de aplicação dos dispositivos do Decreto nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuintes do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos. Estadual - AL - DOE - 26 mai 2005

Legislações