Legislação

Instrução Normativa SEF nº 13 de 18/05/2005 Dispõe sobre hipóteses de exclusão da sistemática de pagamento antecipado do ICMS, instituída pela Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004, nos termos da autorização contida no § 2º do art. 1º do Decreto nº 2.396, de 27 de janeiro de 2005. Estadual - AL - DOE - 20 mai 2005
Instrução Normativa SEF nº 11 de 17/05/2005 Dispõe sobre a aplicação do adicional de alíquotas do ICMS, de que tratam a Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto nº 2.532, de 26 de abril de 2005, nos casos que especifica. Estadual - AL - DOE - 18 mai 2005
Instrução Normativa SEF nº 10 de 28/04/2005 Dispõe sobre procedimentos relativos à substituição tributária de peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins, prevista no Protocolo ICMS 36, de 24 de setembro de 2004, e no Decreto nº 2.481, de 16 de março de 2005. Estadual - AL - DOE - 29 abr 2005
Instrução Normativa SEF nº 8 de 31/03/2005 Procede alteração na Instrução Normativa SF Nº 06, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aprovação da tabela discriminativa de valor médio de mercado e do respectivo imposto, como também dos prazos de pagamento, relativo ao pagamento do IPVA para o exercício de 2005. Estadual - AL - DOE - 1 abr 2005
Instrução Normativa SEF nº 6 de 30/03/2005 Dispõe sobre o pagamento anual do IPVA em cota única ou em até três parcelas, bem como sobre o parcelamento de débitos vencidos em até seis parcelas, relativos ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, taxas de fiscalização e serviços diversos e multas de trânsito lavradas por órgãos executivos estaduais de trânsito, previstos na lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 30 mar 2005
Instrução Normativa SEF nº 5 de 30/03/2005 Dispõe sobre isenção de ICMS e IPVA, nas aquisições de veículos automotores novos, para uso de adquirente deficiente físico. Estadual - AL - DOE - 30 mar 2005
Instrução Normativa SEF nº 4 de 29/04/2005 Dispõe sobre procedimentos relativos à inscrição estadual, na hipótese de arrendamento de estabelecimento de contribuinte do ICMS. Estadual - AL - DOE - 5 mai 2005
Instrução Normativa SEF nº 3 de 31/01/2005 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, de que trata o Decreto nº 998, de 25 de novembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2005
Instrução Normativa SEF nº 2 de 17/01/2005 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, de que trata o Decreto nº 998, de 25 de novembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 18 jan 2005
Instrução Normativa SF nº 12 de 17/05/2005 Estabelece procedimentos fiscais atinentes à participação de contribuintes do ICMS, estabelecidos nesta ou em outras unidades da federação, no evento denominado "EXPONOR 2005". Estadual - AL - DOE - 18 mai 2005

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