Legislação

Instrução Normativa SEF nº 40 de 29/12/2005 Aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados e do respectivo IPVA e prazos de pagamento para o exercício de 2006. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2005
Instrução Normativa SEF nº 39 de 20/12/2005 Disciplina o Credenciamento de contribuintes e institui código de Receita, para fins do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições de terminais de telefonia celular, nos termos do Decreto nº 2.928, de 29 de novembro de 2005. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2005
Instrução Normativa SEF nº 38 de 15/12/2005 Dispõe sobre o diferimento do ICMS previsto no art. 15-A do Decreto nº 1.753, de 29 de janeiro de 2004, e relaciona empresas por ele beneficiadas. Estadual - AL - DOE - 16 dez 2005
Instrução Normativa SEF nº 37 de 15/12/2005 Altera a Instrução Normativa SEF nº 32, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes atacadistas, para instituir o recredenciamento dos beneficiários do Decreto nº 1.284, de 6 de junho de 2003. Estadual - AL - DOE - 16 dez 2005
Instrução Normativa SEF nº 36 de 15/12/2005 Dispõe sobre hipótese de exclusão da sistemática de pagamento antecipado do ICMS, instituída pela Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004, nos termos da autorização contida no § 2º do art. 1º do Decreto nº 2.396, de 27 de janeiro de 2005. Estadual - AL - DOE - 16 dez 2005
Instrução Normativa SEF nº 35 de 05/12/2005 Prorroga o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 10 de dezembro de 2005 para o dia 12 do mesmo mês, nos casos em que especifica. Estadual - AL - DOE - 6 dez 2005
Instrução Normativa SEF nº 33 de 24/11/2005 Dispõe sobre a utilização de crédito de ICMS, no caso que especifica. Estadual - AL - DOE - 25 nov 2005
Instrução Normativa SEF nº 32 de 23/11/2005 Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, na atividade econômica de comércio atacadista. Estadual - AL - DOE - 24 nov 2005
Instrução Normativa SEF nº 31 de 17/11/2005 Estabelece procedimentos para cobrança do ICMS relativo à prestação de serviço de transporte de carga não acompanhada de documento fiscal idôneo. Estadual - AL - DOE - 17 nov 2005
Instrução Normativa SEF nº 28 de 18/11/2005 Altera a Instrução Normativa SEF nº 15/2005, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre procedimentos relativos à concessão do tratamento tributário previsto no § 7º do art. 3º do Decreto nº 36.538, de 8 de junho de 1995. Estadual - AL - DOE - 19 out 2005

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