Legislação

Decreto nº 2.572 de 05/05/2005 Dispõe sobre alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 6 mai 2005
Decreto nº 2.548 de 29/04/2005 Procede alteração no Decreto nº 2.511, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados á campanha de promoção de venda denominada "LIQUIDA MACEIÓ - 2005". Estadual - AL - DOE - 30 abr 2005
Decreto nº 2.546 de 29/04/2005 Regulamenta a Lei nº 6.559, de 30 de dezembro de 2004, que estabelece tratamento tributário diferenciado, favorecido e simplificado, aplicável à denominada microempresa social, no âmbito do ICMS. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2005
Decreto nº 2.539 de 27/04/2005 Altera o Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que Regulamenta a Concessão dos Incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata a Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995. Estadual - AL - DOE - 28 abr 2005
Decreto nº 2.532 de 26/03/2005 Regulamenta a Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o fundo estadual de combate e erradicação da pobreza - FECOEP, quanto ao adicional do ICMS. Estadual - AL - DOE - 27 abr 2005
Decreto nº 2.512 de 06/04/2005 Altera o Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários, relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 7 abr 2005
Decreto nº 2.511 de 06/04/2005 Dispõe sobre prazo especial para Recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "liquida Maceió - 2005". Estadual - AL - DOE - 7 abr 2005
Decreto nº 2.481 de 16/03/2005 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros afins, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 17 mar 2005
Decreto nº 2.441 de 28/02/2005 Altera o Decreto nº 1.897, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre a tributação, pelo ICMS, nas operações com álcool etílico hidratação combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis. Estadual - AL - DOE - 1 mar 2005
Decreto Nº 2440 DE 28/02/2005 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. Estadual - AL - DOE - 1 mar 2005

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