Legislação

Decreto nº 2.396 de 27/01/2005 Estabelece hipóteses de exclusão da sistemática de pagamento antecipado do ICMS, instituída pela Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2005
Decreto nº 2.390 de 12/01/2005 Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação. Estadual - AL - DOE - 13 jan 2005
Decreto nº 2.389 de 12/01/2005 Dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 13 jan 2005
Decreto s/nº de 06/04/2005 Declara ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades do poder Executivo Estadual, a partir das 14 horas do dia 8 de abril de 2005. Estadual - AL - DOE - 7 abr 2005
Decreto s/nº de 01/02/2005 Declara ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais nos dias 7 e 9 de fevereiro de 2005. Estadual - AL - DOE - 2 fev 2005
Instrução Normativa GSEF nº 32 de 17/11/2005 Procede alteração no Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do Convênio 78/01 e alterações, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso a Internet. Estadual - AL - DOE - 17 nov 2005
Instrução Normativa GSEF nº 17 de 13/07/2005 Procede alteração na Instrução Normativa GSEF Nº 07, de 30 de março de 2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão das isenções, dispõe sobre as configurações do Auto de Lançamento e da Notificação de Débito, institui o valor mínimo para inscrição do débito na Dívida Ativa, e os novos Códigos de Receitas para fins de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos termos da Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 14 jul 2005
Instrução Normativa GSEF nº 16 de 12/07/2005 Altera dispositivos da Instrução Normativa SF nº 029, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, de que trata o Decreto nº 998, de 25 de novembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 13 jul 2005
Instrução Normativa GSEF nº 7 de 30/03/2005 Disciplina o Reconhecimento da não-incidência e a concessão das isenções, dispõe sobre as configurações do auto de lançamento e da notificação de débito, institui o valor mínimo para inscrição do débito na dívida ativa, e os novos códigos de receitas para fins de recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, nos termos da Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 mar 2005
Instrução Normativa SEF nº 41 de 29/12/2005 Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 07, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre o reconhecimento de não-incidência e a concessão de isenção e a configuração da Notificação de Débito, relativamente ao IPVA. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2005

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