Legislação

Portaria SARE nº 100 de 14/12/2005 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativos às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de novembro e 2005, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2005
Portaria SARE nº 96 de 30/11/2005 Inclui no Anexo Único da Portaria SARE nº 22, de 01 de fevereiro de 2005, que estabelece base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, produtos fabricados pela empresa Indústria e Comércio de refrigerantes Flaipper Ltda. Estadual - AL - DOE - 1 dez 2005
Portaria SARE nº 95 de 14/11/2005 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 15 nov 2005
Portaria SARE nº 88 de 10/10/2005 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de setembro de 2005, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 12 out 2005
Portaria SARE nº 83 de 08/09/2005 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 9 set 2005
Portaria SARE nº 80 de 24/08/2005 Procede alteração na Portaria SARE Nº 22, de 1 de fevereiro de 2005, que estabelece base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, na conformidade do Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 25 ago 2005
Portaria SARE nº 75 de 08/08/2005 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 8 ago 2005
Portaria SARE nº 74 de 08/08/2005 Dispõe sobre a comunicação da solução oferecida à consulta sobre a aplicação da legislação tributária estadual. Estadual - AL - DOE - 9 ago 2005
Portaria SARE nº 69 de 07/07/2005 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 8 jul 2005
Portaria SARE nº 65 de 28/06/2005 Dispõe sobre procedimentos relativos ao recebimento, pelas Gerências Regionais de Administração Fazendária, de documentos de informação econômico-fiscais entregues fora do prazo. Estadual - AL - DOE - 29 jun 2005

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