Legislação

Decreto Nº 46460 DE 30/08/2018 Modifica o Decreto nº 46.028, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relativamente à emissão de documento fiscal. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2018
Decreto Nº 46461 DE 30/08/2018 Modifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente ao início da vigência de dispositivo que especifica. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2018
Portaria SF Nº 125 DE 30/08/2018 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2018. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2018
Instrução Normativa CAT Nº 29 DE 30/08/2018 Altera a Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 30.7.2018. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2018
Instrução Normativa CAT Nº 30 DE 30/08/2018 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 015, de 28.05.2018. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2018
Edital DPC Nº 199 DE 29/08/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2018
Portaria SF Nº 126 DE 30/08/2018 Estabelece normas adicionais para elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) relativamente ao contribuinte do ICMS ou do ISS, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe) sob o regime normal de apuração, nos termos do § 1º do artigo 269-E do Decreto Nº 44650/2017. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2018
Edital DPC Nº 201 DE 30/08/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2018
Lei Nº 8090 DE 30/08/2018 Proíbe a produção, fabricação, distribuição, comercialização, venda, estocagem, armazenagem, consignação, seja para exportação e importação, divulgação, uso e descarte nos rios, córregos, lagos, lagoas, lagunas, no mar e no solo, de qualquer produto cosmético, de higiene pessoal e de limpeza que contenham microesferas de plástico, sejam elas ocas ou maciças, provenientes de polímeros de polietileno, polipropileno (pp), poliacetal (delrin ou pom), tereflalato, polimetilmetacrilato, náilon (poliamida ou pa), ou similares, no estado do rio de janeiro. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2018
Decreto Nº 46408 DE 30/08/2018 Altera o § 4º, do art. 14, do Livro II (da Substituição Tributária), do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS), para alterar o prazo de recolhimento do ICMS apurado por meio da DEVEC. Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2018

Legislações