Legislação

Portaria SEFA Nº 206 DE 29/08/2018 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 30 ago 2018
Decreto Nº 54204 DE 29/08/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 ago 2018
Decreto Nº 54205 DE 29/08/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 ago 2018
Instrução Normativa RE Nº 35 DE 30/08/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2018
Instrução Normativa RE Nº 36 DE 30/08/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2018
Ato DIAT Nº 30 DE 28/08/2018 Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Estadual - SC - DOE - 30 ago 2018
Ato DIAT Nº 28 DE 24/08/2018 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 ago 2018
Lei Nº 17575 DE 28/08/2018 Assegura ao acompanhante da pessoa com deficiência o direito a assento reservado em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos congêneres, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 29 ago 2018
Decreto Nº 1711 DE 28/08/2018 Introduz a Alteração 3.938 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 ago 2018
Instrução Normativa NATURATINS Nº 10 DE 29/08/2018 Dispõe sobre a análise de documentos e requerimentos em processos administrativos ambientais. Estadual - TO - DOE - 29 ago 2018

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