Legislação

Consulta SEFAZ Nº 71 DE 29/06/2018 Tratamento Tributário - Algodão/Caroço - Comércio Atacadista - Diferimento Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018
Consulta SEFAZ Nº 77 DE 30/07/2018 Tratamento Tributário - Transporte de Mercadorias - Transporte Efetuado Próprio Remetente - Manifesto Eletrônico de Documentos fiscais –MDF-e - Comodato Estadual - MT - DOE - 30 jul 2018
Consulta SEFAZ Nº 78 DE 31/07/2018 Operação Interna/Interestadual - Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Consumidor Final Estadual - MT - DOE - 31 jul 2018
Comunicado SERE Nº 21 DE 29/08/2018 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de setembro de 2018. Estadual - AL - DOE - 30 ago 2018
Ato COMEX Nº 48 DE 28/08/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 30 ago 2018
Resolução CERCON Nº 8 DE 28/07/2018 Dispõe sobre o transporte gratuito e desconto no valor da passagem das pessoas que identifica no sistema de transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 ago 2018
Resolução GSEFAZ Nº 19 DE 28/08/2018 Altera dispositivos da Resolução nº 016/2014 - GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI). Estadual - AM - DOE - 30 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 218 DE 28/08/2018 Altera os Anexos I, II e III à Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2018
Instrução Normativa IDAF Nº 5 DE 29/08/2018 Estabelece normas supletivas para o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos de origem animal destinados à comercialização intermunicipal, nos limites do estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 30 ago 2018
Lei Nº 10746 DE 29/08/2018 Torna obrigatória a divulgação do aplicativo de suporte aos estudos do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) PREPARA MAIS em todos os cinemas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 ago 2018

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