Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 120 DE 28/08/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 ago 2018
Lei Nº 20255 DE 30/08/2018 Revoga o art. 3º da Lei nº 20.063, de 04 de maio de 2018. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2018
Decreto Nº 9302 DE 30/08/2018 Altera o Decreto nº 9.286, de 03 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei nº 19.423, de 26 de julho de 2016, a qual dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2018
Lei Nº 10753 DE 30/08/2018 Institui o Programa Estadual de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2018
Decreto Nº 47479 DE 30/08/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 31 ago 2018
Decreto Nº 47480 DE 30/08/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 31 ago 2018
Instrução SEFA Nº 1469 DE 21/08/2018 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 30 ago 2018
Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 10 DE 28/08/2018 Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 016/2007, que estabelece procedimentos preparatórios para o lançamento de ofício dos créditos tributários que especifica e para o trâmite dos processos administrativos ficais correspondentes. Estadual - PR - DOE - 30 ago 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 64 DE 21/08/2018 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 30 ago 2018
Resolução SEFA Nº 1135 DE 24/08/2018 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 30 ago 2018

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