Legislação

Decreto Nº 63680 DE 30/08/2018 Altera o Decreto 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do "caput" da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - SP - DOE - 31 ago 2018
Comunicado DRT-9 SEM NÚMERO DE 29/08/2018 Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 31 ago 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 26 DE 30/08/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 31 ago 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 27 DE 30/08/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 31 ago 2018
Resolução CONEDES Nº 10 DE 25/04/2018 Rep. - Concede os incentivos fiscais, em razão da implantação, à Incoforte Indústria e Comércio de Fumos Extraforte Ltda. e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 224 DE 30/08/2018 Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF, o cumprimento da jornada de trabalho e o controle de frequência de seus servidores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 25-R DE 29/08/2018 Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018; 15-R, de 29 de maio de 2018; e 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 31 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 137 DE 30/08/2018 Altera a Portaria nº 052/2018-SEFAZ, de 24/04/2018 (DOE de 04/05/2018), que Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2018
Portaria SEMA Nº 708 DE 30/08/2018 Suspende cautelarmente para Recall os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) listados no anexo I, até a reanálise pela equipe da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural - CCA/SRMA/SEMA/MT, podendo serem convocados outros setores da SRMA para a ação em conjunto. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2018
Portaria SUTRI Nº 763 DE 30/08/2018 Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 31 ago 2018

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