Legislação

Instrução Normativa SEMARH Nº 8 DE 29/08/2018 Dispõe sobre a Implementação do Manual de Licenciamento de Controle da Origem dos Produtos Florestais. Estadual - GO - DOE - 3 set 2018
Decreto Nº 47481 DE 31/08/2018 Dispõe sobre termo de compromisso firmado pelo órgão do poder público responsável pela fixação da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte rodoviário público de passageiros para fins do disposto na alínea "a" do subitem 75.1 da Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 set 2018
Resolução SEF Nº 5172 DE 31/08/2018 Altera a Resolução SEF nº 4.359, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 1 set 2018
Resolução SEF Nº 5171 DE 31/08/2018 Estabelece valores de tarifas para os serviços de arrecadação de tributos e demais receitas estaduais realizados pelo agente arrecadador credenciado. Estadual - MG - DOE - 1 set 2018
Portaria CAT Nº 76 DE 31/08/2018 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7. Estadual - SP - DOE - 1 set 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 27 DE 03/08/2018 Rep. - ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 3 set 2018
Lei Nº 2367 DE 30/08/2018 Assegura o atendimento prioritário aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer). Estadual - AP - DOE - 30 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 26-R DE 16/08/2018 Acrescenta o art. 29-A na Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017. Estadual - ES - DOE - 3 set 2018
Portaria SEDES Nº 119-R DE 31/08/2018 Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 3 set 2018
Portaria SEDES Nº 120-R DE 31/08/2018 Inscreve empresa no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 3 set 2018

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