Legislação

Portaria SEFA Nº 210 DE 31/08/2018 Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 3 set 2018
Portaria SEFA Nº 209 DE 31/08/2018 Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 3 set 2018
Portaria SUT Nº 162 DE 31/08/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9 de setembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 3 set 2018
Lei Nº 8091 DE 31/08/2018 Dispõe sobre a disponibilidade de vistoria anual do DETRAN-RJ aos veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular). Estadual - RJ - DOE - 3 set 2018
Portaria DETRO-RJ Nº 1418 DE 30/08/2018 Dispõe sobre parcelamento de débitos, antes da inscrição em dívida ativa, referentes à taxa de reboque e diárias, dos veículos levados a hasta pública, onde o saldo de arrematação não foi suficiente para sua quitação integral ou parcial. Estadual - RJ - DOE - 3 set 2018
Portaria FEPAM Nº 74 DE 22/08/2018 Dispõe acerca do trâmite processual no Sistema On line de Licenciamento Ambiental - Sol das atividades de Depósito de Agrotóxicos e Tratamento de Sementes. Estadual - RS - DOE - 3 set 2018
Decisão Normativa DAER Nº 114 DE 15/08/2018 Altera a Decisão Normativa nº 106/2017, aprovada pela Resolução nº 7.825 do Conselho de Administração e pela Resolução nº 2.979 do Conselho Rodoviário, tendo em vista o constante no processo nº 17/0435-0038046-1, que dispõe sobre as normas de expedição de utilização das rodovias estaduais para o tráfego de Combinações de Veículos de Cargas - CVC e emissão de Autorização Especial de Trânsito - AET, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 211/2006 do CONTRAN, suas alterações e demais regulamentações. Estadual - RS - DOE - 3 set 2018
Portaria SEMA Nº 110 DE 30/09/2018 Institui a obrigatoriedade do Sistema de Outorga - SIOUT para os procedimentos administrativos relacionados ao uso dos recursos hídricos sob a gestão do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 31 ago 2018
Decreto Nº 1721 DE 30/08/2018 Introduz a Alteração 3.981 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 31 ago 2018
Portaria CAT Nº 77 DE 31/08/2018 Institui dispensa da obrigatoriedade de inscrição autônoma dos blocos de petróleo ou gás natural nos termos que especifica, altera a Portaria CAT nº 20/2018, de 23.03.2018, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos blocos e campos de exploração ou produção de petróleo e gás natural em mar, assim como dos consórcios constituídos para exercer tais atividades, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 set 2018

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