Legislação

Portaria IMA Nº 1864 DE 31/08/2018 Institui e regulamenta a certificação de frutas no âmbito do Programa Certifica Minas. Estadual - MG - DOE - 4 set 2018
Comunicado SAIF Nº 27 DE 03/09/2018 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2018. Estadual - MG - DOE - 4 set 2018
Comunicado SAIF Nº 26 DE 03/09/2018 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto/2018, exigível a partir de setembro/2018. Estadual - MG - DOE - 4 set 2018
Lei Nº 18712 DE 07/03/2016 Rep. - Contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das Agências do Trabalhador do Paraná pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos estaduais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como empresas beneficiadas com programas de fomento no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 3 set 2018
Portaria DERAL Nº 37 DE 31/08/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 27 a 31 de agosto de 2018. Estadual - PR - DOE - 3 set 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 65 DE 24/08/2018 Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral instituídos pela NPF 028/2018. Estadual - PR - DOE - 3 set 2018
Lei Nº 16413 DE 03/09/2018 Dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de serviços públicos no recebimento de faturas e cobranças no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 set 2018
Resolução SEFAZ Nº 303 DE 03/09/2018 Altera o § 3º do art. 1º e o § 3º do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 191/17, que dispõe sobre a restituição do indébito tributário. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2018
Ato SET SEM NÚMERO DE 04/09/2018 Publica a Agenda Fiscal do mês de setembro de 2018. Estadual - RN - DOE - 4 set 2018
Instrução Normativa RE Nº 37 DE 04/09/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 set 2018

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