Legislação

Instrução Normativa RE Nº 39 DE 04/09/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 set 2018
Instrução Normativa RE Nº 38 DE 04/09/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 set 2018
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/08/2018 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de setembro de 2018. Estadual - RR - DOE - 30 ago 2018
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/08/2018 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de setembro de 2018. Estadual - RR - DOE - 30 ago 2018
Portaria IMA Nº 1717 DE 28/06/2017 Cria o Programa Certifica Minas Leite e dá outras providências Estadual - MG - DOE - 28 jun 2017
Portaria IMA Nº 1005 DE 22/06/2009 BAIXA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA A PRODUÇÃO VEGETAL EM SISTEMA SEM AGROTÓXICOS – SAT PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - MG - DOE - 22 jun 2009
Resolução SF Nº 96 DE 03/09/2018 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 4 set 2018
Comunicado DEAT Nº 295 DE 04/09/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão do pagamento do ICMS incidente na importação, do exterior, de mercadorias, equipamentos, partes e peças, sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 4 set 2018
Comunicado DEAT Nº 293 DE 04/09/2018 Concede Regime Especial previsto no art. 78 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 4 set 2018
Comunicado DEAT Nº 296 DE 04/09/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 4 set 2018

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